Dispõe sobre a revogação do Concurso Público de Provas e Títulos nº 01/2020.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUATRO IRMÃOS, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e;

Considerando o Edital de Concurso Público de Provas e Títulos nº 01/2020 publicado em 28/03/2020;

Considerando que o citado concurso fora suspenso em 04/05/2020 em face da pandemia do coronavírus;

Considerando a edição da Lei Complementar Federal nº 173/2020, que estabelece restrições para a realização de concursos;

Resolve:

Art. 1º Fica revogado o Concurso Público de Provas e Títulos nº 01/2020.

Art. 2º As inscrições pagas pelos candidatos serão devolvidas pelo Município.

Art. 3º Para recebimento do valor relativo à taxa de inscrição o candidato deverá seguir o seguinte procedimento:

I - Solicitar o reembolso por meio do endereço eletrônico tesouraria@quatroirmaos.rs.gov.br informando nome completo, banco, agência, conta bancária, tipo de conta, número de inscrição no CPF e no RG;

II - Os inscritos que não tiverem conta bancária poderão receber a devolução da inscrição junto à tesouraria do Município, devendo, para tanto, comunicar via telefone (54)3614-1107/1092 ou pelo e-mail tesouraria@quatroirmaos.rs.gov.br, com antecedência mínima de 48 horas.