Legislação
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Nome:
Decreto nº 1166/2021
Data:
23/02/2021 00:00:00
Número:
1166/2021
Categoria:
4
Descrição:
Adota parcialmente as medidas sanitárias segmentadas correspondentes aos Protocolos definidos para a Bandeira Vermelha do Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, no território de Quatro Irmãos, nos termos que.
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